Programa Institucional
Lei Municipal nº 904/2011
Programa 904+
Assessoria técnica permanente na aplicação da Lei Municipal nº 904/2011
A Lei Municipal nº 904/2011 é um dos instrumentos mais inovadores da política pública de patrimônio cultural de Maringá — e um dos menos explorados. O IAMP oferece assessoria técnica especializada para transformar seus dispositivos em projetos efetivamente implantáveis.
Vitral da Catedral Basílica Menor de Maringá — patrimônio simbólico do centro histórico da cidade.
Embora normalmente associada à preservação de bens edificados e à transferência de potencial construtivo, a Lei 904 tem alcance muito maior — permitindo instrumentos urbanísticos, culturais e administrativos para a preservação, implantação e fortalecimento de equipamentos culturais. Passados mais de dez anos, parte importante dessas possibilidades ainda é pouco conhecida ou utilizada.
O IAMP reúne profissionais que participaram diretamente da formulação da Lei 904/2011 e da estruturação técnica do Decreto Municipal nº 1282/2024 — compreendendo não apenas o texto legal, mas sua origem, objetivos e potencial ainda não explorado.
Objetivos do Programa
1. Tornar a Lei operacional
Identificar oportunidades de aplicação, interpretar tecnicamente a legislação, apontar benefícios urbanísticos aplicáveis e produzir toda a documentação necessária para instrução dos processos administrativos.
2. Construir programas culturais integrados a empreendimentos privados
Museus, centros de memória, espaços expositivos, galerias, laboratórios de conservação, bibliotecas, arquivos históricos, espaços para patrimônio imaterial, centros culturais, residências artísticas e equipamentos educativos — programas arquitetônicos integrados que permitem que o desenvolvimento imobiliário também produza patrimônio cultural para a cidade.
3. Estruturar processos administrativos
Estudos preliminares, enquadramento jurídico, programa arquitetônico, memoriais descritivos, justificativas culturais, pareceres técnicos, estudos históricos e museológicos, plano de utilização pública, contrapartidas sociais, cronograma de implantação, documentação via SEI e acompanhamento durante a tramitação.
4. Produzir soluções interdisciplinares
Equipe multidisciplinar — arquitetos, museólogos, historiadores, pesquisadores, produtores culturais e especialistas em patrimônio, legislação e financiamento cultural — desenvolvendo cada projeto de forma integrada.
Público atendido
Empresas privadas
Construtoras e incorporadoras
Shopping centers
Redes varejistas
Empresas industriais
Hospitais
Instituições financeiras
Universidades e escolas
Museus e fundações
Organizações sociais
Instituições religiosas
Terceiro Setor
Proprietários de imóveis históricos
Colecionadores
Instituições culturais nacionais e internacionais
Órgãos públicos
Escopo dos serviços
Diagnóstico
Avaliação da possibilidade de uso da Lei 904, identificação dos benefícios aplicáveis e análise preliminar de viabilidade.
Modelagem do projeto
Definição do melhor enquadramento, programa cultural e arquitetônico, contrapartidas, plano de uso público e de sustentabilidade.
Produção técnica
Arquitetura, museologia, história, inventários, memoriais, laudos, projetos conceituais e expográficos, planos museológico, de gestão, educativo, de comunicação e de digitalização.
Processo administrativo
Preparação completa, montagem documental, protocolização, acompanhamento, respostas a diligências e pareceres complementares.
Relacionamento institucional
Acompanhamento junto aos órgãos públicos, esclarecimentos técnicos, participação em reuniões, apresentações institucionais e audiências técnicas.
Programa parlamentar
Apoio a vereadores, secretarias municipais e demais órgãos públicos interessados em compreender e aperfeiçoar a aplicação da Lei 904/2011: estudos técnicos, pareceres, análise de projetos de lei, propostas de regulamentação, elaboração de decretos, notas técnicas, estudos comparativos, apoio a audiências públicas e capacitação de assessorias.
Capacitação
Palestras e cursos sobre aplicação prática da Lei 904, patrimônio cultural, museus, programas arquitetônicos culturais, transferência de potencial construtivo, incentivos urbanísticos, patrimônio imaterial, projetos culturais, modelagem de equipamentos culturais, políticas públicas de patrimônio, processos administrativos e uso do SEI.
Pesquisa e aperfeiçoamento contínuo
A Lei 904 deve ser compreendida como um instrumento vivo. O IAMP mantém um programa permanente de pesquisa aplicada para acompanhar sua evolução, sistematizar precedentes administrativos, produzir estudos comparativos nacionais e internacionais e formular propostas de aperfeiçoamento normativo — alimentado continuamente pela atuação prática junto aos processos administrativos.
Diferencial do IAMP
Mais do que elaborar processos administrativos, o IAMP atua na concepção de políticas públicas aplicadas ao patrimônio cultural — reunindo experiência em arquitetura, museologia, patrimônio histórico, gestão cultural, legislação urbanística, financiamento à cultura e administração pública. Essa abordagem transforma a Lei 904/2011 em um instrumento de desenvolvimento da cidade, qualificando empreendimentos privados e ampliando o acesso da população ao patrimônio cultural.
Visão de expansão
Programa+ de Patrimônio Cultural e Desenvolvimento Urbano
A Lei 904 é o primeiro produto de um programa mais amplo. No futuro, a mesma estrutura de assessoria poderá abranger processos junto ao IPHAN, à SEEC/PR, ao Ministério da Cultura, à Lei Rouanet, ao PROFIC e à PNAB — consolidando uma linha de atuação permanente e escalável do Instituto.